Dano material, no processo por erro médico ou odontológico, é o pedido de ressarcimento do prejuízo financeiro do paciente: o que ele gastou, o que deixou de ganhar, o tratamento que ainda vai precisar fazer e, nos casos mais graves, uma pensão mensal. Na petição, ele costuma aparecer como uma lista de itens com valores, separada do pedido de dano moral.
Para o médico ou o dentista que recebe a citação, essa lista assusta, porque soma tudo num número só. Mas cada item tem um significado jurídico, uma base na lei e uma prova que o paciente precisa apresentar. Entender o que cada um quer dizer é o que permite reunir os documentos certos e responder no prazo.
Este guia explica, item por item, o que o paciente está pedindo, o que ele precisa provar, como o profissional pode contestar, quais documentos ajudam e o que fazer em cada situação que costuma aparecer no processo. Ao final, mostramos onde a proteção da ANADEM entra.
Principais pontos deste guia:
- O pedido de dano material pode ter quatro tipos de item: despesas já feitas (danos emergentes), renda perdida (lucros cessantes), despesas futuras e pensão por redução da capacidade de trabalho. A base legal está nos arts. 402, 403, 944, 949, 950 e 951 do Código Civil.
- Quem pede precisa provar: documento de cada gasto, comprovante de renda, necessidade do tratamento futuro e grau da incapacidade, em regra apurado por perícia.
- O valor que aparece na petição é o que o paciente pretende, não o que será pago. Cada item pode cair ou ser reduzido se faltar prova ou ligação com a falha.
- O prazo para contestar é de 15 dias, contados em dias úteis (CPC, arts. 335 e 219). A documentação clínica deve ser separada logo no primeiro dia.
- Pensão pode exigir garantia de pagamento e até ser convertida em parcela única; por isso é o item que mais pesa no planejamento de proteção.
Onde o pedido de dano material aparece no processo?
O pedido de dano material aparece na petição inicial, normalmente na parte final, chamada “dos pedidos”, e muitas vezes vem acompanhado de uma planilha ou de uma lista de notas, recibos e orçamentos anexados. É também uma das parcelas que compõem o valor da causa, aquele número que fica na capa do processo.
O paciente pode pedir dano material sozinho ou junto com dano moral e dano estético. São pedidos diferentes, com provas diferentes. Este guia trata só do dano material; se o pedido também incluir sofrimento ou alteração da aparência, cada um precisa de resposta própria.
Uma regra ajuda a ler qualquer petição: a indenização se mede pela extensão do dano (Código Civil, art. 944). O paciente não recebe o que estima, mas o que provar que perdeu por causa da falha atribuída ao profissional.
Quais itens podem aparecer num pedido de dano material?
Um pedido de dano material pode trazer até quatro tipos de item, cada um com uma função diferente. A tabela traduz o nome técnico para o que ele significa na prática.
| Item do pedido | O que significa | Exemplos comuns em ações contra médicos e dentistas | Base legal |
|---|---|---|---|
| Danos emergentes | Dinheiro que já saiu do bolso do paciente por causa da falha | Cirurgia reparadora, consultas com outro profissional, exames, medicamentos, transporte, refazer um tratamento odontológico | CC, arts. 402, 403 e 949 |
| Lucros cessantes | Renda que o paciente deixou de receber enquanto não pôde trabalhar | Salário, pró-labore ou faturamento de autônomo durante o afastamento | CC, arts. 402 e 949 |
| Despesas futuras | Custos que o paciente ainda vai ter para tratar a sequela | Fisioterapia contínua, cuidador, órtese, prótese, nova cirurgia, adaptação da casa | CC, arts. 949 e 950 |
| Pensão | Valor mensal pela perda ou redução da capacidade de trabalho | Percentual da renda do paciente, mês a mês, temporária ou vitalícia | CC, art. 950; CPC, art. 533 |
Quando o paciente morre, os familiares podem pedir as despesas de tratamento, funeral e luto e uma pensão a quem dependia dele, considerando a duração provável da vida da vítima (art. 948). Para ter uma ideia dessa duração, as Tábuas Completas de Mortalidade de 2024 do IBGE indicam que quem chega aos 60 anos vive, em média, mais 20,8 anos, se homem, e mais 24,2 anos, se mulher. E o art. 951 manda aplicar essas regras ao profissional que, por negligência, imprudência ou imperícia, causa a morte, a lesão ou a inabilitação do paciente.
O que o paciente precisa provar em cada item, e como o médico contesta?
Em cada item, o paciente precisa provar duas coisas: que o prejuízo existe e que ele é consequência direta da falha. O Código de Processo Civil atribui ao autor a prova do fato que fundamenta o seu pedido (art. 373, I), e o Código Civil limita a indenização aos prejuízos que decorrem direta e imediatamente do fato (art. 403). A tabela mostra o que se exige e onde a defesa atua.
| Item | O que o paciente precisa provar | Como o médico ou o dentista contesta | Documento que ajuda a defesa |
|---|---|---|---|
| Danos emergentes | Que gastou (nota, recibo, comprovante de pagamento) e que o gasto foi causado pela falha | Aponta despesa sem documento, gasto com a doença de base, gasto anterior ao atendimento ou custeado por terceiro | Prontuário com a condição prévia do paciente e o plano de tratamento original |
| Lucros cessantes | Quanto ganhava antes e quanto tempo ficou sem trabalhar por causa da falha | Exige prova de renda; separa o afastamento que o procedimento já exigiria do afastamento adicional; afasta ganhos hipotéticos | Termo de consentimento com o tempo provável de recuperação; registro da alta |
| Despesas futuras | Que o tratamento é necessário, por quanto tempo e a que custo; não precisa ter pago antes | Questiona na perícia a necessidade, a duração, a frequência, alternativas equivalentes e o orçamento apresentado | Evolução clínica registrada; parecer do assistente técnico |
| Pensão | Que a lesão reduziu ou eliminou a capacidade de trabalho, em que grau, e qual era a renda | Discute o grau da incapacidade, se ela é permanente, se decorre da falha ou de condição anterior, a base de renda e o início da pensão | Registro da capacidade funcional antes do atendimento; laudos de evolução |
O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do paciente quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). Mesmo assim, a responsabilidade pessoal do médico e do dentista, como profissionais liberais, depende da verificação de culpa (CDC, art. 14, § 4º). Por isso a documentação clínica é decisiva dos dois lados: é ela que mostra o que foi feito, o que era esperado e o que o paciente já tinha antes.
Como diferenciar despesas, lucros cessantes e pensão no tempo?
Despesas, lucros cessantes e pensão se diferenciam pelo período que cobrem. O art. 949 do Código Civil fala em despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença; o art. 950 acrescenta a pensão quando a lesão deixa um defeito que impede o trabalho ou reduz a capacidade de trabalhar. Na prática, a linha do tempo de um pedido costuma ser esta:
| Fase | O que pode ser pedido | Ponto de atenção para a defesa |
|---|---|---|
| Antes do atendimento | Nada: é o retrato do paciente antes do fato | Limitações e tratamentos anteriores não entram na conta; precisam estar registrados |
| Recuperação esperada do procedimento | Em regra, nada atribuível à falha | O afastamento que o procedimento exigiria de qualquer forma não é prejuízo causado por erro |
| Recuperação prolongada pela intercorrência | Despesas de tratamento e lucros cessantes | Prova de renda, prova dos gastos e ligação com a intercorrência |
| Depois da convalescença, com sequela | Pensão e despesas futuras | Grau e permanência da incapacidade, fixados na perícia; o mesmo período não pode ser pago como lucro cessante e como pensão |
Recebi um pedido de dano material: o que fazer, passo a passo?
Ao receber um pedido de dano material, o primeiro movimento é proteger o prazo e a documentação, antes de qualquer conversa sobre valores. Este é o roteiro que recomendamos:
- Anote a data em que recebeu a citação. O prazo de contestação é de 15 dias, contados apenas em dias úteis (CPC, arts. 335 e 219). O termo inicial depende da forma da citação e de eventual audiência de conciliação; confirme com quem fará a defesa.
- Não procure o paciente para negociar sozinho. Qualquer proposta ou reconhecimento feito sem orientação pode ser usado no processo.
- Acione a sua proteção profissional imediatamente e envie a cópia integral do processo.
- Separe o prontuário completo, sem alterar nada: anamnese, termo de consentimento, descrição do procedimento, evolução, prescrições, retornos, faltas e alta.
- Liste o que era esperado do procedimento: tempo de recuperação, cicatriz ou resultado previsto, complicações possíveis informadas ao paciente.
- Leia a planilha do paciente linha por linha e marque, para cada item, se há documento, se a data faz sentido e se o gasto tem ligação com o atendimento.
- Prepare a perícia desde já: indique um assistente técnico e ajude a formular as perguntas (quesitos) sobre necessidade de tratamento, grau de incapacidade e relação com a falha. O escritório parceiro explica essa etapa no guia prático sobre perícia médica.
- Acompanhe o processo até o fim, inclusive a fase de cálculo (liquidação), em que o valor ainda pode ser discutido (CPC, arts. 491 e 509).
Para as primeiras horas depois da citação, há um roteiro detalhado em médico: o que fazer se for processado, nas primeiras horas.
O que fazer se o pedido trouxer pensão, garantia ou pagamento antecipado?
Alguns pedidos vão além da lista de gastos e trazem mecanismos que aumentam o impacto financeiro. A tabela resume as situações mais frequentes, o que elas significam e como reagir.
| Se o pedido trouxer… | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Valor muito alto na capa do processo | É o que o paciente pretende, somando todos os pedidos; não é o valor da condenação | Contestar item por item; não negociar com base nesse número |
| Pensão vitalícia | Pedido de pagamento mensal pela perda permanente da capacidade de trabalho (CC, art. 950) | Concentrar a defesa na perícia: grau, permanência e causa da incapacidade, e base de renda |
| Pensão paga de uma só vez | O paciente pode pedir que a pensão seja arbitrada e paga de uma vez (CC, art. 950, parágrafo único); o juiz avalia o caso | Discutir a conveniência da parcela única e os critérios do cálculo |
| Constituição de capital | Pedido para que o médico reserve bens ou aplicações cuja renda garanta a pensão; esse capital fica inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação (CPC, art. 533, § 1º) | Avaliar com a defesa a substituição por fiança bancária ou garantia real (art. 533, § 2º) |
| Custeio imediato de tratamento | Pedido de tutela de urgência: o juiz pode mandar custear o tratamento antes da sentença se houver probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300) | Avisar a proteção no mesmo dia; a resposta e o eventual recurso têm prazo curto |
| Hospital ou clínica no processo | O paciente processou mais de um responsável pelo mesmo fato | Alinhar a estratégia com a defesa; a responsabilidade de cada réu é analisada separadamente |
Depois da sentença, a pensão pode ser revista para mais ou para menos se mudarem as condições econômicas, e pode ser fixada com base no salário mínimo (CPC, art. 533, §§ 3º e 4º). Quando a obrigação termina, o juiz manda liberar o capital ou cancelar as garantias (§ 5º).
Como o valor do dano material é atualizado até o pagamento?
O valor do dano material é atualizado com correção monetária e juros desde datas diferentes. A correção da dívida por ato ilícito corre desde a data do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ. Os juros correm desde o evento, na responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ), ou desde a citação, pela regra geral do art. 405 do Código Civil.
Desde a Lei 14.905/2024, quando não há índice combinado nem previsto em lei específica, a correção segue o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único), e os juros legais equivalem à taxa Selic descontada a inflação (art. 406, § 1º). Na prática, quanto mais longo o processo, maior a distância entre o valor dos recibos e o valor final.
Quais documentos guardar desde já para responder a um pedido de dano material?
Os documentos que mais ajudam são os que mostram o estado do paciente antes, o que foi combinado e como ele evoluiu. Vale organizá-los em todo atendimento, não só quando surge uma reclamação.
| Documento | Para que serve contra o pedido de dano material |
|---|---|
| Anamnese e exame inicial | Mostra doenças e limitações anteriores, que não podem ser cobradas como consequência da falha |
| Termo de consentimento específico | Registra o tempo de recuperação e as complicações possíveis informadas, separando o esperado do atribuído a erro |
| Plano de tratamento e orçamento original | Mostra o que o paciente já pagaria de qualquer forma |
| Evolução, retornos e faltas | Demonstra a conduta adotada e o descumprimento de orientações, que reduz a indenização (CC, art. 945) |
| Registro da intercorrência | Descreve o que aconteceu e o que foi feito no dia, base de qualquer discussão sobre tratamento futuro |
| Alta e atestados emitidos | Delimitam o período de afastamento atribuível ao atendimento |
Para aprofundar, a análise jurídica do tema está em Dano material no erro médico: como contestar despesas, lucros cessantes e pensão, e a visão de gestão de risco, em Pensão e despesas futuras: a parte mais cara de uma condenação por erro médico.
Como a proteção da ANADEM entra num pedido de dano material?
A proteção da ANADEM entra em duas frentes: a defesa técnica do profissional desde a citação e a camada de proteção patrimonial diante de uma condenação ou de um acordo. Pela rede credenciada, a defesa jurídica não gera custo adicional de honorários e não consome os recursos destinados à proteção patrimonial, como explicamos em quanto custa minha defesa pela ANADEM.
Num pedido de dano material, isso pesa porque os itens mais caros, pensão e despesas futuras, dependem de uma perícia bem acompanhada e de uma discussão longa, que pode chegar à fase de cálculo. O modelo FUMDAP também ampara situações que costumam ficar de fora de modelos tradicionais, como a tutela antecipada que obriga a custear tratamento e despesas de home care, conforme as condições vigentes do regulamento.
A retroatividade da proteção alcança fatos anteriores à adesão que ainda não geraram reclamação, mas não cobre o que já é conhecido ou notificado. Veja como funciona em o que é retroatividade e quando vale a pena. Por isso, o momento de se proteger é antes da primeira planilha chegar.
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Perguntas frequentes
O que é dano emergente no processo por erro médico?
Dano emergente é o dinheiro que o paciente efetivamente gastou ou perdeu por causa da falha atribuída ao profissional: uma cirurgia reparadora, consultas, exames, medicamentos, transporte ou o custo de refazer um tratamento. Cada gasto precisa de comprovante e de ligação direta com o atendimento discutido; despesas com a doença de base ficam de fora.
Qual a diferença entre lucros cessantes e pensão?
Lucros cessantes cobrem a renda perdida durante a recuperação, até o fim da convalescença (Código Civil, art. 949). A pensão cobre a perda ou a redução da capacidade de trabalho que permanece depois disso (art. 950). Um mesmo período não pode ser indenizado pelas duas parcelas, e a pensão depende de perícia que defina o grau da incapacidade.
O paciente mandou uma lista de gastos antes de entrar na Justiça. Devo pagar?
Não pague nem responda por escrito sem orientação. Um pagamento ou uma mensagem pode ser lido como reconhecimento de culpa e usado num processo futuro. Reúna o prontuário, registre o contato e acione a sua proteção profissional, que avalia se cabe uma resposta, um acordo formal ou nenhuma providência.
O juiz pode obrigar o médico a pagar o tratamento antes da sentença?
Pode, por meio de tutela de urgência, quando houver elementos que mostrem a probabilidade do direito do paciente e perigo de dano ou risco ao resultado do processo (CPC, art. 300). A decisão pode ser contestada e levada ao tribunal, mas os prazos são curtos. Ao receber uma ordem desse tipo, acione a sua proteção no mesmo dia.
Qualquer médico ou dentista pode receber um pedido de pensão?
Sim. A pensão do art. 950 do Código Civil vale para qualquer profissional cuja falha reduza a capacidade de trabalho do paciente, e o art. 951 aplica essa regra a quem atua na área da saúde. O risco é maior em procedimentos que podem deixar sequela permanente, mas o pedido pode surgir em qualquer especialidade.
Onde leio as normas citadas neste guia?
O Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor estão no portal do Planalto, em texto compilado com as alterações. As súmulas do Superior Tribunal de Justiça estão no portal de jurisprudência do STJ. A forma de demonstrar ou contestar a falha está explicada em como provar que houve erro médico.


