Todo médico e todo cirurgião-dentista já viveu a cena: o paciente sai da consulta com a orientação explicada e, dias depois, descobre-se que ele não fez o curativo, não comprou o remédio, não voltou para a revisão ou desistiu do tratamento no meio. É uma situação frequente: segundo estudo da Revista de Saúde Pública (2016) com dados da pesquisa nacional PNAUM, a baixa adesão ao tratamento com medicamentos para doenças crônicas atingiu 30,8% dos pacientes avaliados no Brasil, quase um em cada três. Na maioria das vezes nada acontece. Quando acontece, a pergunta que chega, numa notificação do conselho ou numa citação judicial, é sempre a mesma: o que o profissional fez a respeito?
A lei permite que a conduta do paciente afaste a responsabilidade do profissional, quando ela foi a única causa do dano, ou reduza a indenização, quando contribuiu para ele. Mas esse efeito depende de prova, e a prova é montada no consultório, no dia em que o paciente deixa de seguir a orientação, e não no dia em que o processo chega.
Este guia mostra, situação por situação, o que registrar e como agir quando o paciente não segue a orientação, falta ao retorno, interrompe ou recusa o tratamento, com modelos de anotação para o prontuário, um modelo de mensagem de contato e um checklist para usar na rotina. Cada regra citada traz o link para a fonte oficial.
Principais pontos deste guia:
- A conduta do paciente pode afastar a indenização, se for a causa exclusiva do dano (CDC, art. 14, § 3º, II), ou reduzi-la, se apenas contribuir (Código Civil, art. 945). Nos dois casos, quem alega precisa provar.
- A prova se apoia em quatro pilares: orientação clara, compreensão do paciente, registro no prontuário e relação entre o descumprimento e o resultado.
- O paciente capaz pode interromper ou recusar o tratamento. O profissional respeita a decisão, explica os riscos e registra tudo.
- Abandono do tratamento não vira culpa exclusiva do paciente de forma automática: pesa o que o profissional fez diante da ausência. Se o paciente some de um acompanhamento de risco, a resposta esperada é a busca ativa proporcional ao risco, pelos meios que ele informou, sem expor dados clínicos.
- Nunca alterar o prontuário depois de uma reclamação. Complementos são possíveis, sempre datados no dia em que foram feitos.
O que a lei diz, em resumo, sobre a culpa do paciente?
Diz que a conduta do paciente conta, mas só quando é provada. O Código de Defesa do Consumidor, que se aplica à relação entre paciente e serviço de saúde privado, afasta a responsabilidade quando o fornecedor prova a culpa exclusiva do consumidor. O Código Civil manda reduzir a indenização quando a vítima concorreu para o dano, comparando a gravidade das culpas. A tabela resume os três cenários possíveis.
| Cenário | O que acontece com a indenização | Regra | O que o profissional precisa mostrar |
|---|---|---|---|
| O dano decorreu só da conduta do paciente | Não há indenização | CDC, art. 14, § 3º, II | Atendimento adequado, orientação clara e registrada, compreensão do paciente e que o descumprimento causou o dano |
| A conduta do paciente se somou a uma falha do atendimento | Indenização reduzida, conforme o peso de cada culpa | Código Civil, art. 945 | O que o paciente deixou de fazer e o efeito disso no resultado |
| O paciente seguiu tudo e houve falha | Indenização integral, se provados falha e dano | Código Civil, arts. 944 e 951 | A defesa discute a existência da falha, do dano e do nexo, não a conduta do paciente |
Um detalhe muda a estratégia: o médico e o dentista que atendem como profissionais liberais só respondem se ficar provada a culpa deles (CDC, art. 14, § 4º), mas o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do paciente quando considerar a alegação verossímil ou o paciente hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). Por isso a regra prática é tratar a prova como se ela fosse sempre sua.
Passo a passo: o paciente não seguiu a orientação. O que fazer?
Registrar o fato, reforçar a orientação e avaliar se o descumprimento mudou o plano de cuidado. Vale para o paciente que relata ter parado a medicação, que aparece com o curativo malfeito, que não fez o exame pedido ou que voltou a fumar depois de um enxerto.
- Anote o que o paciente relatou, com as palavras dele. “Refere ter suspendido o antibiótico no terceiro dia por conta própria, por desconforto gástrico.” O relato literal vale mais que a interpretação.
- Reavalie o quadro. O descumprimento já causou alguma alteração? Registre o exame clínico do dia, mesmo que esteja normal.
- Explique de novo o risco e registre a explicação. O dever de informar riscos e objetivos do tratamento está no Código de Ética Médica (art. 34) e no Código de Ética Odontológica (art. 11, IV).
- Verifique a compreensão. Peça ao paciente que diga, com as palavras dele, o que vai fazer daqui em diante. Se houver dificuldade de entendimento, envolva o acompanhante e anote o nome de quem recebeu a orientação.
- Ajuste o plano, se for o caso. Se o paciente não tolera a medicação, há alternativa? Se não consegue fazer o curativo em casa, há outra forma? Registrar a alternativa oferecida mostra que o profissional buscou a adesão, e não só a cobrou.
- Entregue a orientação por escrito e guarde a cópia. Impressa ou enviada pelo canal oficial do consultório.
Passo a passo: o paciente faltou ao retorno ou sumiu. O que fazer?
Classificar o risco da ausência e reagir na mesma medida. O paciente tem o direito de decidir sobre o próprio tratamento, mas, quando a interrupção traz risco relevante, espera-se do profissional uma tentativa razoável de retomar o contato, e é essa tentativa, registrada, que impede que a ausência seja lida como descuido do consultório.
- Registre a falta no prontuário no mesmo dia. A anotação na agenda não basta: é o prontuário que o perito e o juiz vão ler.
- Classifique o risco clínico da ausência, conforme a tabela abaixo.
- Tente o contato pelos meios que o paciente informou no cadastro, em canais e dias diferentes quando o risco for relevante.
- Proteja o sigilo. A mensagem diz que é importante retomar o acompanhamento, quais sinais exigem atendimento imediato e como remarcar, sem citar diagnóstico ou detalhes clínicos.
- Registre cada tentativa, com data, hora, meio, quem tentou e resultado, inclusive quando não houver resposta.
- Em risco alto, considere a carta com aviso de recebimento quando telefone e mensagem falharem. Ela é útil, mas não é o único meio válido.
- Quando o paciente responder, registre o que ele disse, o que foi explicado e a decisão dele, inclusive a de não voltar.
| Risco da ausência | Exemplos | Providência sugerida | O que registrar |
|---|---|---|---|
| Baixo | Retorno de rotina de condição estável; revisão preventiva periódica | Lembrete pelo canal habitual e oferta de nova data | A falta e o envio do lembrete |
| Moderado | Ajuste de medicação de uso contínuo; acompanhamento de tratamento em curso | Contato ativo por telefone ou mensagem, com reforço da importância do retorno | A falta, cada tentativa e a resposta |
| Alto | Revisão pós-operatória; resultado de exame com achado relevante; medicação com risco de complicação grave se mal conduzida | Contato ativo em mais de um canal e em dias diferentes; carta com aviso de recebimento se não houver resposta | Todas as tentativas, os comprovantes de envio e o conteúdo geral das mensagens |
A classificação é do profissional, conforme o caso. O que importa para a defesa é que ela exista e que a providência adotada seja coerente com ela.
E se o paciente recusar o tratamento ou pedir para interromper?
Respeitar a decisão, explicar os riscos e documentar. O Código de Ética Médica veda ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre práticas diagnósticas e terapêuticas, salvo em iminente risco de morte (art. 31). A Resolução CFM nº 2.232/2019 reconhece a recusa terapêutica como direito do paciente, desde que ele seja informado dos riscos e das consequências previsíveis da decisão (art. 1º), e assegura esse direito ao adulto capaz, lúcido e orientado em tratamento eletivo (art. 2º).
Na prática, a recusa bem documentada tem três camadas:
- Registro clínico: a indicação, os riscos explicados, as alternativas oferecidas e a avaliação de que o paciente tinha condições de decidir.
- Termo de recusa assinado pelo paciente ou pelo responsável. Quando a falta do tratamento expõe o paciente a perigo de morte, a resolução recomenda que a recusa seja feita preferencialmente por escrito e diante de duas testemunhas, admitindo áudio e vídeo se o paciente não puder escrever (art. 12).
- Porta aberta: o registro de que o paciente foi informado de que pode mudar de ideia e de como voltar a procurar o serviço.
O passo a passo detalhado da recusa, com o que não fazer, está no artigo do blog do escritório Cassiano Oliveira & Couto sobre como registrar a recusa de tratamento.
Modelos de anotação para o prontuário
Os modelos abaixo mostram o nível de detalhe que torna o registro útil numa defesa. São exemplos de redação, e devem ser adaptados ao caso real, com os dados verdadeiros do atendimento. O Código de Ética Médica exige registro de cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número no CRM (art. 87, § 1º); para o dentista, a regra equivalente está no art. 17 do Código de Ética Odontológica. O que mais deve constar no documento está em o que é prontuário médico.
| Situação | Exemplo de anotação |
|---|---|
| Orientação pós-procedimento | “Orientado sobre troca diária do curativo, proibição de esforço acima de 5 kg por 30 dias e retorno em 7 dias. Explicado risco de infecção e de abertura da ferida se não cumprir. Paciente repetiu as orientações corretamente. Entregue folha de cuidados; cópia arquivada.” |
| Descumprimento relatado | “Paciente refere ter suspendido a medicação prescrita no 3º dia por conta própria. Reexplicado o risco de falha do tratamento. Oferecida alternativa terapêutica, aceita. Nova prescrição entregue.” |
| Falta ao retorno | “Não compareceu ao retorno pós-operatório agendado. Risco classificado como alto. Programada busca ativa.” |
| Tentativa de contato | “Tentativa de contato por telefone cadastrado às 10h15, sem resposta. Enviada mensagem pelo canal oficial da clínica solicitando retorno e informando sinais de alarme, sem dados clínicos. Responsável: recepção, conforme roteiro.” |
| Paciente decide não voltar | “Paciente retornou contato e informou que não deseja continuar o acompanhamento. Explicados os riscos da interrupção, os sinais que exigem atendimento imediato e a possibilidade de retomar a qualquer momento. Paciente ciente e mantém a decisão.” |
| Recusa de exame | “Indicado exame complementar para investigação do quadro. Explicado o risco de atraso diagnóstico. Paciente lúcido e orientado recusa a realização. Assinou termo de recusa. Informado de que pode mudar de decisão.” |
Que mensagem enviar ao paciente que faltou ao retorno?
A mensagem deve ser curta, cordial e sem nenhuma informação clínica, porque o telefone ou o e-mail podem ser lidos por outra pessoa. Um exemplo de redação, enviada pelo canal oficial do consultório:
“Olá. Aqui é a equipe do consultório. Sentimos sua falta no retorno marcado para esta semana. É importante dar continuidade ao seu acompanhamento. Se notar febre, dor que piora ou qualquer sinal diferente do que foi explicado na consulta, procure atendimento imediatamente. Para remarcar, responda esta mensagem ou ligue para o consultório.”
Depois de enviar, registre no prontuário a data, a hora, o canal e o resultado. Se o paciente responder, a resposta também vai para o prontuário.
Checklist: o que precisa estar registrado
Use a lista para conferir os prontuários dos pacientes que não seguiram a orientação ou deixaram o acompanhamento:
- ☐ A orientação tem prazo, limite ou dose, e a consequência de não cumprir está escrita.
- ☐ Está anotado que o paciente demonstrou ter entendido, ou quem recebeu a orientação por ele.
- ☐ Há cópia da orientação escrita entregue ao paciente.
- ☐ Cada falta está registrada no prontuário, com a classificação de risco.
- ☐ Cada tentativa de contato tem data, hora, meio, responsável e resultado.
- ☐ As mensagens enviadas não contêm diagnóstico nem dados clínicos.
- ☐ A decisão do paciente de interromper ou recusar está registrada com os riscos explicados.
- ☐ Recusas em situação de perigo de morte têm termo assinado e, preferencialmente, testemunhas.
- ☐ Está registrado que o paciente foi informado de como retomar o acompanhamento.
- ☐ Nenhuma anotação anterior foi alterada; complementos estão datados no dia em que foram feitos.
O paciente que abandonou o tratamento reclamou: e agora?
Preserve a documentação, não discuta o caso com o paciente e procure apoio jurídico antes de responder a qualquer coisa. Os primeiros dias depois de uma notificação são os que mais definem a defesa.
- Não altere o prontuário. Se perceber que falta uma informação, faça um complemento com a data e a hora do dia em que está escrevendo, identificado como tal. Alterar ou apagar uma anotação antiga compromete toda a credibilidade do documento.
- Reúna tudo o que comprova a orientação e a ausência: prontuário completo, orientações escritas entregues, termos assinados, comprovantes de mensagens e cartas, registros da agenda.
- Não procure o paciente para discutir o caso por mensagem ou rede social. O que for dito nesse momento pode ser usado no processo.
- Observe o prazo. Notificação do conselho e citação judicial têm prazos próprios, que começam a correr logo.
- Acione sua proteção profissional e entregue a documentação organizada à defesa.
O roteiro completo para quem recebeu uma citação está em fui processado por erro médico: o que fazer agora.
Quais erros mais enfraquecem a defesa?
Os mais comuns são a orientação genérica, a falta anotada só na agenda, o contato pelo celular pessoal sem registro, a mensagem com detalhe clínico, a inércia diante do paciente de risco que sumiu, o termo de recusa sem os riscos explicados e o complemento do prontuário sem data. A tabela mostra por que cada um prejudica e como evitar.
| Erro | Por que prejudica | Como evitar |
|---|---|---|
| Orientação genérica (“cuidados gerais”, “retornar se necessário”) | Não dá para cobrar do paciente o que não foi dito com precisão | Escrever prazo, limite, dose e a consequência de não cumprir |
| Falta registrada só na agenda | A agenda costuma ser apagada ou migrada e não é o documento que o perito analisa | Anotar a falta e a providência no prontuário |
| Contato feito pelo celular pessoal, sem registro | A tentativa existiu, mas não pode ser provada | Usar o canal oficial e registrar cada tentativa |
| Mensagem com diagnóstico ou detalhe clínico | Expõe o sigilo do paciente e cria um problema novo | Usar modelo aprovado, sem informação clínica |
| Nenhuma reação ao paciente de risco que sumiu | A ausência deixa de ser vista como escolha do paciente e passa a ser vista como falha de acompanhamento | Busca ativa proporcional ao risco, registrada |
| Termo de recusa assinado sem registro dos riscos explicados | A assinatura mostra a decisão, mas não que ela foi informada | Registrar no prontuário a explicação e as alternativas oferecidas |
| Completar o prontuário depois da reclamação sem identificar a data | Pode ser visto como adulteração e contamina o documento inteiro | Complemento sempre datado no dia em que foi feito |
Para o cirurgião-dentista, muda alguma coisa?
As regras são as mesmas, e a colaboração do paciente costuma pesar ainda mais. Tratamentos ortodônticos, implantes, próteses, periodontia e cirurgias dependem de higiene, uso correto de aparelhos, cuidados no pós-operatório e retornos de manutenção. O Código de Ética Odontológica trata como infração deixar de esclarecer os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento (art. 11, IV) e abandonar o paciente sem motivo justificável; havendo motivo, o paciente ou o responsável deve ser informado da necessidade de continuar o tratamento (art. 11, VI). Para o dentista, portanto, registrar o aviso sobre a continuidade é tão importante quanto registrar a orientação inicial.
Como a ANADEM protege o médico e o dentista nesse cenário?
A documentação mostra o que aconteceu; a proteção profissional garante quem vai apresentar essa prova e arcar com a defesa. A adesão à ANADEM garante defesa pelo Fundo Prestamista de Defesa Profissional nas esferas cível, ética, administrativa e criminal, com advogados e peritos sem custo adicional, orientação jurídica desde a notificação e cobertura de eventual condenação até o limite contratado.
Para quem ainda não aderiu, vale conhecer a retroatividade da ANADEM, que alcança atos praticados antes da adesão, desde que ainda não reclamados. Um paciente que abandonou o tratamento meses atrás pode ser exatamente o caso que ainda não virou reclamação.
Para aprofundar, a análise jurídica do tema está em Culpa do paciente no erro médico: exclusiva ou concorrente, e a visão de gestão de risco, em Faltas, recusas e abandono do tratamento: a rotina de registro que protege o médico.
O conteúdo jurídico deste site é assinado por Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e conselheiro jurídico e científico da ANADEM; a adesão por este site é conduzida pela Seguremed, parceira credenciada da entidade desde 2016. Para saber qual plano corresponde à sua especialidade, fale com a equipe de adesão. A análise de perfil é gratuita.
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Perguntas frequentes
O paciente que abandonou o tratamento ainda pode me processar?
Pode. Ter abandonado o tratamento não tira do paciente o direito de buscar a Justiça ou o conselho profissional. A diferença aparece no julgamento: se o prontuário mostrar orientação clara, compreensão do paciente, as tentativas de retomar o contato e que a interrupção causou o dano, a indenização pode ser afastada ou reduzida. Sem esses registros, a conduta do paciente dificilmente entra na conta.
Quantas tentativas de contato são suficientes?
Não há número fixo em lei. O critério é a proporcionalidade ao risco: para uma ausência de baixo risco, um lembrete basta; para um pós-operatório ou um exame com achado relevante, espera-se contato em mais de um canal, em dias diferentes, e carta com aviso de recebimento se não houver resposta. O essencial é registrar cada tentativa.
Mensagem pelo WhatsApp vale como registro de contato?
Pode valer como comprovante do envio, desde que enviada pelo canal oficial do consultório, para o número informado pelo paciente, e que a tentativa seja anotada no prontuário com data, hora e conteúdo geral. Mensagem enviada pelo celular pessoal e não registrada é difícil de provar depois e pode expor o sigilo do paciente.
Posso completar o prontuário depois que o paciente reclamou?
Pode acrescentar informação, mas nunca alterar ou apagar o que já está escrito. O complemento deve trazer a data e a hora do dia em que foi feito e ser identificado como anotação posterior. Completar sem identificar a data, ou mexer em registros antigos, pode ser visto como adulteração e prejudica toda a defesa.
E se o paciente for menor de idade ou tiver dificuldade de entender as orientações?
A orientação precisa chegar a quem pode cumpri-la: os pais ou responsáveis, no caso de menores, e o acompanhante ou responsável legal, quando houver limitação de compreensão. Registre o nome de quem recebeu a orientação e como a compreensão foi verificada. Quanto menor a capacidade de entender, menos a conduta do próprio paciente pode ser usada contra ele.
A ANADEM faz a defesa quando o paciente alega erro, mas foi ele quem não seguiu a orientação?
A defesa pela ANADEM abrange as esferas cível, ética, administrativa e criminal, com advogados e peritos sem custo adicional, conforme as regras da adesão. Nesses casos, a tese de que o resultado decorreu da conduta do paciente é apresentada pela defesa, e a força dela depende dos registros que o profissional fez. Por isso a documentação deste guia é a melhor aliada da defesa.


