Uma carta do jurídico do hospital, um e-mail da diretoria ou uma citação num processo que você nem sabia que existia: é assim que muitos médicos descobrem que o hospital quer de volta o dinheiro que pagou a um paciente. O hospital tem esse direito em algumas situações, mas não em todas, e o que o médico faz nos primeiros dias pesa muito no resultado.
O nome jurídico é direito de regresso. Ele está no art. 934 do Código Civil: quem paga o dano causado por outra pessoa pode cobrar dela o que pagou. Para o hospital, isso significa que, depois de indenizar o paciente, ele pode tentar recuperar o valor do profissional que causou o dano. Para o médico, significa que a cobrança só vale se o hospital provar que ele agiu com culpa e que essa culpa causou o prejuízo.
Este guia explica, passo a passo, o que fazer quando a cobrança chega: como ela costuma aparecer, o que não fazer, quais documentos reunir, quando o hospital tem direito em cada tipo de vínculo, em que casos a cobrança não se sustenta e como a proteção profissional entra nesse momento.
Principais pontos deste guia:
- O hospital que indenizou um paciente pode cobrar o médico, mas precisa provar pagamento, conduta, culpa, nexo causal e a participação do médico no dano. Se pagou por falha da própria estrutura (equipamento, enfermagem, infecção, troca de paciente), não há o que cobrar do médico.
- A cobrança pode chegar por notificação, proposta de acordo, desconto, chamada ao processo do paciente ou ação regressiva; cada forma pede uma reação diferente.
- Diante da cobrança, não pague, não assine e não responda sozinho antes de entender o fundamento da condenação do hospital, e avise sua proteção profissional já na primeira notificação, mesmo que quem cobre seja o hospital e não o paciente.
- No serviço público, o paciente processa o Estado; o médico só pode ser cobrado depois, em regresso, se agiu com dolo ou culpa.
- O empregador não pode descontar do salário o valor do dano sem acordo prévio ou dolo do empregado (art. 462, § 1º, da CLT).
O que significa o hospital pedir ressarcimento ao médico?
Significa que o hospital pagou uma indenização a um paciente, por condenação ou por acordo, e agora quer que o médico devolva todo ou parte desse valor. O fundamento é o direito de regresso do art. 934 do Código Civil.
O hospital chega a essa posição porque a lei o faz responder pelo que acontece dentro dele. Pelos serviços que presta, como enfermagem, exames, equipamentos e estrutura, ele responde sem precisar de culpa, pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Pelos atos de empregados e prepostos, responde mesmo sem culpa própria (arts. 932, III, e 933 do Código Civil). O paciente, então, costuma processar o hospital, e o hospital, depois de pagar, olha para o médico.
Esse cenário é cada vez mais frequente porque o número de ações cresceu. Segundo dados do CNJ noticiados pelo Jornal do Comércio, só contra serviços privados de saúde foram 40.851 ações por danos morais e 16.772 por danos materiais por erro médico em 2024. Quando o processo do paciente envolve um ato médico, o regresso é uma possibilidade real.
Como a cobrança do hospital costuma chegar?
A cobrança pode chegar de cinco formas, e cada uma pede uma reação diferente. A tabela resume o que cada uma significa e o primeiro movimento recomendado.
| Como chega | O que é | Urgência | Primeiro movimento |
|---|---|---|---|
| Notificação extrajudicial ou carta do jurídico | Pedido formal de reembolso, às vezes com prazo e valor | Média: não tem efeito de condenação, mas costuma anteceder processo | Não responder sozinho; pedir cópia da sentença ou do acordo que deu origem ao pagamento |
| Proposta de acordo ou termo de confissão de dívida | Documento para o médico reconhecer a dívida e parcelar | Alta: assinar pode encerrar a discussão sobre culpa | Não assinar antes de avaliação jurídica |
| Desconto em salário ou retenção de repasse | O hospital tenta compensar o valor no que tem a pagar ao médico | Alta: o prejuízo já está acontecendo | Registrar por escrito a discordância e verificar o contrato e a CLT |
| Citação como denunciado no processo do paciente | O hospital chama o médico para dentro da ação movida pelo paciente | Máxima: há prazo de defesa correndo | Procurar advogado no mesmo dia e acionar a proteção profissional |
| Citação em ação regressiva | Processo próprio do hospital contra o médico, depois de pagar | Máxima: há prazo de defesa correndo | Procurar advogado no mesmo dia e acionar a proteção profissional |
A chamada ao processo do paciente tem nome técnico: denunciação da lide. O art. 125, II, do Código de Processo Civil a admite contra quem está obrigado a indenizar em regresso. Nas ações de consumo ela é em regra vedada (art. 88 do CDC), mas o STJ já a admitiu, em caráter excepcional, quando a responsabilidade do hospital dependia da prova da culpa dos médicos (notícia oficial do STJ sobre o REsp 1.832.371).
Recebi a cobrança: o que fazer nos primeiros dias?
Nos primeiros dias, o objetivo é não piorar a situação e reunir o que vai mostrar se a cobrança tem fundamento. Siga esta ordem:
- Não pague e não assine nada. Nem confissão de dívida, nem acordo, nem “termo de ciência” que descreva o caso. Um documento assinado na pressa pode ser usado como reconhecimento de culpa.
- Não responda sozinho por escrito. E-mails e mensagens explicando o caso viram prova. Se precisar responder, responda apenas que recebeu e que vai analisar.
- Anote datas. Data em que recebeu a notificação ou a citação, prazo indicado, quem assinou. Se for citação, o prazo de defesa já está correndo.
- Peça o documento de origem. A cobrança precisa ter base numa sentença ou num acordo. Peça cópia e o número do processo do paciente.
- Acione sua proteção profissional. Comunique a notificação logo, mesmo que venha do hospital e não do paciente. Atraso no aviso pode criar problema de enquadramento.
- Reúna seus documentos (lista mais abaixo), sem retirar nada do hospital de forma irregular: o prontuário é do paciente e o acesso deve ser feito pelos canais formais.
- Converse com advogado especialista em Direito Médico antes de qualquer resposta de mérito.
Se a cobrança vier junto com um processo do paciente contra você, as primeiras providências são as mesmas de qualquer ação por erro médico; veja o roteiro de o que fazer nas primeiras horas depois de ser processado.
Empregado, PJ, independente ou SUS: em qual situação você está?
O direito de cobrar depende do vínculo do médico com o hospital e do motivo da condenação. A tabela mostra as situações mais comuns.
| Sua situação | O hospital responde ao paciente? | Pode cobrar você depois? | O que conferir |
|---|---|---|---|
| Empregado (CLT) | Sim, pelos atos do empregado no trabalho (arts. 932, III, e 933 do CC) | Sim, se provar sua culpa; desconto no salário só com acordo prévio ou dolo | Contrato de trabalho, regulamentos internos e art. 462, § 1º, da CLT |
| Plantonista ou contratado como PJ, integrado à equipe do hospital | Em regra, sim: o paciente vê o atendimento como serviço do hospital | Sim, se provar sua culpa; o contrato pode prever ressarcimento | Cláusulas de ressarcimento, de retenção de repasse e de exigência de seguro |
| Médico independente, escolhido pelo paciente, só usando as instalações | Em regra, não responde por falha técnica exclusiva do médico | Se o hospital foi condenado por ato exclusivamente seu, pode tentar | Se o hospital indicou, controlou ou participou do atendimento |
| Médico de hospital público ou do SUS | Responde o Estado ou a entidade prestadora do serviço público; o paciente não pode processar o médico diretamente | Sim, só em caso de dolo ou culpa (Tema 940 do STF) | Processo administrativo ou ação regressiva do ente público |
| Residente | Sim, a instituição responde pelo serviço e pela supervisão | Só por culpa própria, dentro do que o residente podia fazer | Registro da supervisão e dos limites da sua atuação |
A regra do serviço público vem do art. 37, § 6º, da Constituição e foi fixada pelo STF no Tema 940 de repercussão geral: a ação da vítima deve ser proposta contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, e o autor do ato é parte ilegítima, ficando assegurado o regresso nos casos de dolo ou culpa (RE 1.027.633 no portal do STF). A situação do residente está detalhada em médico residente pode ser processado?
Como saber se a cobrança tem fundamento?
O hospital precisa demonstrar cinco elementos, e a falta de qualquer um enfraquece a cobrança. Use esta lista para ler a notificação ou a petição que você recebeu:
- Pagamento: o hospital efetivamente pagou o paciente? Uma condenação ainda não paga não gera crédito contra o médico.
- Conduta: qual ato seu, em qual momento, é apontado como causa do dano?
- Culpa: há indicação de negligência, imprudência ou imperícia, ou só a afirmação de que “o resultado foi ruim”?
- Nexo causal: o dano decorreu do seu ato ou de outra causa, como doença de base, falha de outro setor ou conduta do paciente?
- Participação: se houve mais de uma causa, o valor cobrado corresponde só à sua parte?
Na maior parte dos casos, quem responde a essas perguntas é a perícia médica. Por isso, num processo de regresso, ter assistente técnico e apresentar perguntas ao perito costuma ser decisivo.
Quais documentos o médico deve reunir?
Os documentos que importam são os que mostram o que você fez, em que condições trabalhou e o que foi combinado com o hospital. A tabela indica cada um e para que serve.
| Documento | Para que serve | Como obter |
|---|---|---|
| Sentença ou acordo que originou o pagamento | Mostra por que o hospital pagou: falha da estrutura ou ato médico | Pedir ao hospital ou consultar o processo pelo número |
| Comprovante do pagamento | Sem pagamento, não há o que ressarcir | Exigir do hospital junto com a cobrança |
| Prontuário do atendimento | Mostra a conduta, o raciocínio clínico e as orientações dadas | Pelos canais formais do hospital ou nos autos, preservando o sigilo |
| Escala de plantão e registros de equipe | Mostra quem estava presente e a carga de trabalho | Cópia guardada por você ou pedido formal ao hospital |
| Comunicações sobre falhas da estrutura | Provam que o problema era institucional (falta de material, leito, equipamento) | E-mails, livro de ocorrências, notificações ao núcleo de segurança do paciente |
| Contrato com o hospital | Mostra se há cláusula de ressarcimento, retenção ou exigência de seguro | Sua via do contrato de trabalho ou de prestação de serviços |
| Comprovante da sua proteção profissional | Data de início, retroatividade e canal de comunicação | Certificado ou carteirinha da adesão |
Em que casos a cobrança do hospital não se sustenta?
A cobrança não se sustenta quando o hospital pagou por um problema que não foi causado pelo médico ou quando não consegue provar os elementos do regresso. As situações mais comuns são:
- A condenação foi por falha da estrutura. Infecção por falha de controle, equipamento defeituoso, erro de enfermagem, troca de paciente ou falta de protocolo são riscos do próprio hospital, e não há culpa do médico a repassar.
- O hospital ganhou a ação do paciente. Se o médico foi denunciado e o hospital venceu, o pedido contra o médico nem é examinado, e o hospital paga ao médico as verbas de sucumbência (art. 129, parágrafo único, do CPC).
- A culpa não foi provada. Se o médico não participou do processo do paciente, a culpa dele não foi decidida ali. O acordo feito sem ele só vale entre quem o assinou (art. 844 do Código Civil).
- O valor cobrado é maior que a sua parte. Se o dano teve mais de uma causa, o médico responde só pela sua participação.
- O médico atuou de forma independente e o hospital não tinha relação com o ato: nesse caso, a própria condenação do hospital é discutível.
Fui chamado para o processo do paciente: e agora?
Se o hospital pediu sua inclusão no processo do paciente e você foi citado, você passa a ser parte e precisa apresentar defesa no prazo. Isso tem um lado útil: você participa da perícia desde o início, com assistente técnico e perguntas ao perito, em vez de enfrentar depois um laudo feito sem você.
Algumas orientações práticas:
- A sua defesa e a do hospital podem ter interesses diferentes. O hospital pode querer mostrar que o erro foi do médico; você pode precisar mostrar que a causa foi a estrutura. Por isso, não convém depender do advogado do hospital.
- O que for decidido nesse processo sobre a sua culpa passa a valer contra você. A defesa técnica precisa ser completa já nessa fase.
- Comunique sua proteção profissional imediatamente, informando que se trata de uma denunciação feita pelo hospital.
O hospital pode descontar do salário ou reter o repasse?
Do salário do médico empregado, só em duas hipóteses: se o desconto por dano tiver sido acordado previamente ou se houver dolo. É o que diz o art. 462, § 1º, da CLT. Fora disso, o desconto unilateral é irregular, e a discordância deve ser registrada por escrito.
Para o médico contratado como PJ, a resposta está no contrato de prestação de serviços. Se não houver cláusula autorizando a retenção, o hospital não pode simplesmente deixar de pagar o repasse para compensar uma indenização. Se houver, ainda assim cabe discutir se o dano decorreu de culpa sua e se o valor corresponde à sua participação.
Dentista que atende em clínica de terceiros: vale o mesmo guia?
A lógica é a mesma. A clínica odontológica ou o hospital que indenizar um paciente por ato do dentista pode cobrá-lo em regresso, desde que prove pagamento, culpa, nexo e participação. O dentista que atende em clínica de terceiros, em rede credenciada ou em odontologia hospitalar deve ler o contrato com a mesma atenção do médico e guardar a documentação clínica e de agenda.
Como evitar que a cobrança chegue?
A prevenção acontece antes do incidente, em três frentes:
- Contrato: negociar que o ressarcimento se limite a dano causado por culpa própria comprovada e que o hospital avise o médico sobre reclamações e acordos envolvendo seus atendimentos.
- Registro: anotar no prontuário, na hora, a falta de material, leito, exame ou equipe que alterou a conduta, e comunicar por escrito as falhas recorrentes.
- Proteção: manter a proteção profissional ativa antes do primeiro plantão, porque o regresso chega anos depois do atendimento.
Para entender como a suspeita de erro costuma ser apurada dentro do hospital, e o que registrar desde o primeiro momento, veja suspeita de erro médico no hospital: o que o médico faz.
Depois da notificação: o papel da ANADEM na sua defesa
A cobrança de um hospital é uma reclamação ligada ao exercício profissional, e o primeiro passo é o mesmo de qualquer outra: comunicar a ANADEM. A adesão garante proteção pelo Fundo Prestamista de Defesa Profissional (FUMDAP) nas esferas cível, ética, administrativa e criminal, com orientação jurídica desde a notificação, assistência jurídica com plantão 24 horas e defesa por advogados especializados em Direito Médico, sem custo adicional com advogados e peritos em caso de demanda judicial. O enquadramento de cada caso segue o regulamento e o plano contratado.
Dois pontos pesam em casos de regresso. O primeiro é o tempo: a cobrança costuma chegar anos depois do atendimento, e a retroatividade da ANADEM, de até 5 anos para pessoa física, alcança atos anteriores à adesão desde que não exista sinistro previamente conhecido ou formalizado. O segundo é a confiança na defesa: quem já tem advogado pode verificar como funciona a escolha do próprio advogado na ANADEM, conforme o regulamento.
Para aprofundar, a análise jurídica do direito de regresso, com o que o hospital precisa provar e como funciona a defesa no processo, está em direito de regresso: o hospital pode cobrar o médico?, e a gestão do risco de quem trabalha em hospital (vínculo, cláusulas do contrato e rotina de plantão) está em o risco do médico quando o hospital paga a indenização.
O conteúdo jurídico deste site é assinado por Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e conselheiro jurídico e científico da ANADEM; a adesão por este site é conduzida pela Seguremed, parceira credenciada da entidade desde 2016. Se você trabalha em hospital, como empregado, plantonista, PJ ou médico do corpo clínico, fale com a equipe de adesão para saber qual plano corresponde à sua especialidade. A análise de perfil é gratuita.
Fazer adesão online no WhatsApp da ANADEM
Perguntas frequentes
O hospital pode cobrar o médico sem entrar na Justiça?
Pode pedir o reembolso por notificação ou propor um acordo, mas não pode obrigar o médico a pagar sem decisão judicial. Também não pode descontar do salário do empregado sem acordo prévio ou dolo (art. 462, § 1º, da CLT), nem reter repasse de PJ sem base no contrato. Se o médico não concordar, o hospital terá de propor ação regressiva e provar a culpa.
Devo responder à notificação do hospital?
Não é recomendável responder sozinho, sobretudo explicando o caso clínico, porque o texto pode ser usado como prova. O mais seguro é acusar o recebimento, pedir cópia da sentença ou do acordo que originou o pagamento e encaminhar tudo à sua proteção profissional e a um advogado especialista em Direito Médico, que vai definir o conteúdo da resposta.
Assinei um termo reconhecendo a dívida com o hospital. Ainda posso me defender?
Depende do que o documento diz e das circunstâncias em que foi assinado, e a análise precisa ser feita caso a caso por um advogado. Um reconhecimento assinado pesa contra o médico, por isso a orientação é nunca assinar antes de avaliação jurídica. Se já assinou, procure orientação imediatamente e não faça novos pagamentos ou declarações até lá.
Preciso avisar a ANADEM se recebi só uma carta do hospital, sem processo?
Sim. A carta é o primeiro sinal de uma reclamação ligada ao exercício profissional, e comunicar cedo permite receber orientação jurídica antes de responder e registra a data em que você tomou conhecimento do fato. Esperar o processo chegar pode reduzir as opções de defesa e criar dúvida sobre o enquadramento do caso.
Quem paga o perito se a cobrança do hospital virar processo?
Os honorários periciais seguem as regras do processo, e o assistente técnico é contratado pela parte que o indica. Para o associado da ANADEM, a defesa em demanda judicial é feita sem custo adicional com advogados e peritos, conforme o regulamento e o plano contratado. Ter assistente técnico desde o início costuma ser decisivo, porque a perícia define se houve culpa.
