Blog

O termo de consentimento para toxina botulínica precisa registrar, em linguagem que o paciente entenda, a finalidade da aplicação (estética ou terapêutica), o produto que será usado e a sua procedência, as áreas a tratar, o caráter temporário do efeito, os riscos…

O termo de consentimento para isotretinoína é uma exigência da regulação sanitária, e não apenas uma boa prática: pelo art. 50, § 2º, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, a Notificação de Receita Especial dos retinoides de uso sistêmico deve estar acompanhada do “Termo de…

A Lei Federal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, dispõe sobre a digitalização e o uso de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio do prontuário do paciente: ela permite destruir o papel depois de digitalizado com certificado digital e com…

Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é o documento escrito em que o paciente, ou seu representante legal, declara que recebeu do médico as informações necessárias sobre um procedimento — o que é, para que serve, quais os riscos, as alternativas e as…

Prontuário médico é o documento único em que ficam registradas as informações, os sinais e as imagens sobre a saúde de um paciente e sobre a assistência que ele recebeu, com caráter legal, sigiloso e científico — é essa a definição do Conselho Federal de Medicina. Em…

A jurisprudência do STJ sobre erro médico já tem pontos firmes: a responsabilidade pessoal do médico depende de culpa, o hospital e a operadora de plano de saúde podem responder junto com ele, dano estético e dano moral podem ser somados, o prazo para o paciente agir…

Perda de uma chance no erro médico é a indenização devida quando uma falha na conduta do médico tira do paciente uma probabilidade séria e real de cura, de sobrevida ou de evitar um agravamento, mesmo que não se consiga provar que o erro, sozinho, causou o resultado…

Erro médico, por si só, não é crime: o que a lei penal pune é a conduta culposa — imprudente, negligente ou imperita — que causa a morte ou a lesão de um paciente, e só nas hipóteses que a própria lei descreve como crime. Na prática, quando um caso de erro médico vai…

O seguro de responsabilidade civil médico não tem preço tabelado: o valor pago — chamado de prêmio — é calculado caso a caso pela seguradora, a partir da especialidade, do limite de cobertura, da franquia, da retroatividade, do histórico de reclamações e do tipo de…

O seguro de RC profissional é feito por seguradoras autorizadas pela SUSEP que operam o ramo de Responsabilidade Civil Profissional (código 0378 nas estatísticas da autarquia) e, para médicos e cirurgiões-dentistas, por aquelas que mantêm um produto voltado à área da…