Como funciona a perícia no processo por erro médico: guia passo a passo

Perito médico conversa com a paciente enquanto um advogado faz anotações: Como funciona a perícia no processo por erro médico: guia passo a passo

A perícia é a etapa do processo por erro médico em que um profissional nomeado pelo juiz examina o caso e responde, por escrito, se a conduta do médico ou do dentista seguiu a boa técnica e se tem relação com o dano que o paciente alega. Ela acontece depois da defesa escrita, segue um rito com prazos curtos previsto no Código de Processo Civil (arts. 464 a 480) e termina com um laudo que as partes podem contestar.

Para quem está sendo processado, a perícia costuma ser o momento mais delicado da ação. O juiz não tem formação médica, e o laudo é a principal leitura técnica que ele terá do atendimento. Ao mesmo tempo, é uma fase em que o profissional tem participação real: pode indicar um assistente técnico, fazer perguntas ao perito, acompanhar os exames e apontar os erros do laudo.

Este guia percorre a perícia do começo ao fim: as etapas e os prazos, quem participa, como fazer boas perguntas ao perito, o que o médico pode e não pode fazer, o que fazer quando surge um problema e o que acontece depois do laudo. Cada regra indica o artigo de lei em que se apoia.

Principais pontos deste guia:

  • O juiz é assistido por perito sempre que a prova depende de conhecimento técnico ou científico (CPC, art. 156). Nos processos por erro médico, isso acontece na grande maioria dos casos.
  • Depois da nomeação do perito, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico, apresentar quesitos e alegar impedimento ou suspeição (art. 465, § 1º). É o prazo mais importante da fase pericial.
  • O laudo precisa indicar o método, responder a todos os quesitos e ter fundamentação coerente (art. 473). As partes têm 15 dias para se manifestar sobre ele, com parecer do assistente técnico (art. 477, § 1º).
  • O juiz não fica preso ao laudo, mas precisa justificar na sentença por que o seguiu ou não (art. 479). Quando a matéria não fica esclarecida, pode determinar nova perícia (art. 480).
  • O perito não precisa ter a mesma especialidade do réu, mas precisa ter conhecimento compatível com o caso; se faltar, pode ser substituído (art. 468, I).

O que é a perícia no processo por erro médico?

A perícia é a prova técnica do processo. Pelo Código de Processo Civil, ela pode consistir em exame, vistoria ou avaliação (art. 464). Numa ação por erro médico, o perito costuma analisar a indicação do tratamento, a técnica usada, a evolução do paciente, os riscos e as complicações conhecidas, a existência do dano e o nexo entre o dano e o atendimento. Para isso, examina o paciente quando necessário, lê o prontuário, os exames e as imagens, e consulta a literatura técnica.

A perícia não é obrigatória em todo processo. O juiz deve indeferi-la quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico, quando for desnecessária diante de outras provas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º). Também pode dispensá-la quando as partes apresentarem, com a petição inicial e a contestação, pareceres técnicos ou documentos que ele considere suficientes (art. 472). Em pontos de menor complexidade, pode substituí-la por uma prova técnica simplificada, que consiste em ouvir um especialista (art. 464, §§ 2º e 3º). Na prática, porém, quase toda ação que discute a conduta técnica de um médico ou dentista passa por uma perícia completa. E essas ações se multiplicaram: segundo dados do CNJ publicados pelo Jornal do Comércio, o Brasil registrou em média 203 ações judiciais por erro médico por dia em 2024, num ano com alta de 506% sobre 2023.

Este guia trata da perícia judicial em ação de indenização. O panorama da defesa judicial como um todo, da citação à sentença, está em defesa médica judicial: como o médico se protege.

Quais são as etapas da perícia judicial, do início ao fim?

São nove etapas, da nomeação do perito à sentença. A tabela mostra o que acontece em cada uma, o prazo, a base legal e o que o médico processado deve fazer.

Etapa O que acontece Prazo Base no CPC O que o médico faz
1. Nomeação O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia e fixa o prazo do laudo Fixado pelo juiz Art. 465, caput Avisa o advogado e o assistente técnico no mesmo dia
2. Prazo das partes Indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e alegação de impedimento ou suspeição 15 dias da intimação Art. 465, § 1º Ajuda o assistente e o advogado a montar os quesitos; aponta qualquer relação do perito com o paciente
3. Proposta do perito O perito apresenta proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos 5 dias da ciência Art. 465, § 2º Lê o currículo com o advogado: o perito tem conhecimento para o caso?
4. Honorários As partes se manifestam sobre a proposta e o juiz arbitra o valor; até metade pode ser paga no início 5 dias, prazo comum Art. 465, §§ 3º e 4º; art. 95 Acompanha com o advogado quem deve adiantar o pagamento
5. Controle dos quesitos O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os seus Sem prazo próprio Art. 470 Nada a fazer diretamente; o advogado reage se um quesito importante for indeferido
6. Início dos trabalhos As partes são informadas da data e do local; os assistentes devem ser avisados das diligências Pelo menos 5 dias de antecedência Arts. 474 e 466, § 2º Confirma que o assistente técnico foi avisado e estará presente
7. Diligências e exame O perito examina o paciente, se necessário, analisa documentos, pode ouvir testemunhas e requisitar documentos; cabem quesitos suplementares Dentro do prazo do laudo Arts. 473, § 3º, e 469 Entrega, pelo advogado, toda a documentação do atendimento
8. Laudo O perito protocola o laudo com objeto, análise, método e respostas a todos os quesitos; pode pedir uma prorrogação No prazo do juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência; prorrogação única pela metade Arts. 473, 476 e 477, caput Lê o laudo com o assistente técnico logo que é juntado
9. Manifestação e esclarecimentos As partes se manifestam e os assistentes apresentam parecer; o perito esclarece as divergências; se preciso, é ouvido em audiência 15 dias para as partes; 15 dias para o perito; intimação para audiência com 10 dias de antecedência Art. 477, §§ 1º a 4º Revisa o parecer do assistente e aponta, com o advogado, o que o laudo ignorou

Depois dessas etapas, o juiz pode determinar uma segunda perícia, se a matéria não estiver esclarecida (art. 480), e decide a causa avaliando o laudo junto com as demais provas (arts. 371 e 479). Os dois pontos estão detalhados mais adiante.

Quem participa da perícia e qual é o papel de cada um?

Participam o juiz, o perito, os assistentes técnicos das duas partes, os advogados e, quando há exame, o próprio paciente. Cada um tem um papel diferente, e confundir esses papéis é uma das fontes mais comuns de erro na defesa.

Participante Quem escolhe Papel Regra que se aplica
Juiz — Nomeia o perito, controla os quesitos e avalia o laudo junto com as outras provas CPC, arts. 465, 470 e 479
Perito O juiz, em regra entre os inscritos no cadastro do tribunal; ou as partes, de comum acordo Examina o caso com imparcialidade e responde aos quesitos no laudo CPC, arts. 156, 466 e 471; sujeito a impedimento e suspeição (arts. 148 e 467)
Assistente técnico do médico O médico processado, com o advogado Acompanha as diligências, sugere quesitos e apresenta parecer sobre o laudo CPC, arts. 465, § 1º, 466 e 477; não está sujeito a impedimento ou suspeição
Assistente técnico do paciente O paciente, com o advogado dele O mesmo, em defesa da tese do paciente As mesmas regras
Advogados Cada parte Cumprem os prazos, formulam quesitos com o assistente, alegam impedimento ou suspeição e impugnam o laudo Prazos do art. 465, § 1º, e do art. 477
Paciente (periciando) — Submete-se ao exame, quando o perito precisa examiná-lo Código Civil, arts. 231 e 232: quem recusa o exame não se aproveita da recusa

Duas regras éticas completam o quadro. O Código de Ética Médica proíbe o médico de ser perito do próprio paciente ou de pessoa com quem tenha relações capazes de influir no trabalho (art. 93) e proíbe o perito e o assistente técnico de fazer apreciações na presença do examinado (art. 94). Também exige que o perito atue com absoluta isenção e dentro dos limites da sua competência (art. 98).

Como formular quesitos que ajudam a defesa do médico?

Quesitos são as perguntas que as partes e o juiz fazem ao perito, e o laudo precisa responder a todos de forma conclusiva (art. 473, IV). Bons quesitos obrigam o perito a olhar para o que está registrado e para a literatura; quesitos genéricos produzem respostas genéricas. Eles são apresentados no prazo de 15 dias da intimação da nomeação, e quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência (art. 469).

Alguns princípios que funcionam:

  • Uma pergunta, um ponto. Quesitos com várias perguntas juntas permitem que o perito responda só à parte mais conveniente.
  • Ancorados no documento. Pergunte o que consta no prontuário, no termo de consentimento ou na descrição do procedimento, indicando a folha ou a data.
  • Literatura explícita. Peça que o perito informe a referência técnica que usou para afirmar o que era a conduta esperada.
  • Separar complicação de falha. Pergunte se o evento é um risco reconhecido do procedimento e com que frequência ele aparece na literatura.
  • Nexo causal em pergunta própria. O dano decorre da conduta ou da evolução da doença? Essa resposta pesa tanto quanto a avaliação da técnica.

Exemplos de quesitos no formato que recomendamos:

  1. Consta do prontuário o registro da indicação do procedimento e das alternativas apresentadas ao paciente? Em que data?
  2. O termo de consentimento assinado pelo paciente menciona o risco que se concretizou no caso?
  3. A complicação descrita nos autos é reconhecida na literatura como risco inerente ao procedimento, mesmo quando realizado com técnica adequada? Indique a referência.
  4. Os registros de evolução mostram reavaliação do paciente após o procedimento? Em quais datas?
  5. Os registros indicam que o paciente seguiu as orientações dadas (retornos, curativos, medicação, repouso)?
  6. Há elementos técnicos que permitam afirmar que o dano alegado decorreu da conduta do profissional, e não da evolução natural da doença ou de outro fator? Quais?

O juiz pode indeferir quesitos impertinentes e formular os próprios (art. 470). Quesitos que pedem ao perito uma conclusão jurídica, como “o médico agiu com culpa?”, tendem a ser menos úteis do que os que pedem fatos técnicos verificáveis. O prontuário é a base de quase todos eles; o que ele deve conter está em o que é prontuário médico.

O que o médico pode e não pode fazer durante a perícia?

O médico processado pode colaborar ativamente com a sua defesa técnica, mas não pode interferir no trabalho do perito nem alterar a prova. A tabela resume as situações mais comuns.

Situação Pode? Como agir
Indicar um assistente técnico de sua confiança Sim Dentro dos 15 dias do art. 465, § 1º, de preferência alguém da especialidade discutida e com experiência em perícia
Entregar a documentação completa do atendimento Sim, e deve Pelo advogado, em cópia íntegra: prontuário, exames, imagens, termos, registros de retorno
Sugerir literatura e diretrizes técnicas Sim Pelo assistente técnico, nos quesitos e no parecer
Completar ou corrigir o prontuário depois da citação Não O registro original fica como está; o que precisa de explicação é explicado na defesa e no parecer
Procurar o perito para conversar sobre o caso Não Toda comunicação com o perito passa pelos autos, pelo advogado e pelo assistente técnico
Acompanhar pessoalmente o exame do paciente Decida com o advogado Quem acompanha tecnicamente é o assistente técnico; a presença do médico pode gerar atrito e deve ser avaliada antes
Discutir o caso na frente do paciente Não Nem o médico nem o assistente; observações vão para o parecer (CEM, art. 94)
Orientar testemunhas ou combinar versões Não Testemunha relata o que viu; o advogado orienta apenas sobre o ato processual
Comentar o caso em grupos ou redes sociais Não Mensagens circulam e podem ser juntadas ao processo
Pedir que o assistente técnico apresente parecer divergente Sim No prazo de 15 dias após a juntada do laudo (art. 477, § 1º)

O que fazer se surgir um problema com o perito ou com o laudo?

Cada problema tem um caminho próprio no CPC, e a maioria deles tem prazo. A tabela mostra o que fazer nas situações mais frequentes.

Se acontecer isto… O que fazer Base
O perito não é da sua especialidade Avaliar o currículo com o advogado; pedir a substituição só se houver falta concreta de conhecimento para o caso, porque a diferença de título, sozinha, não anula o laudo CPC, arts. 465 e 468, I
O perito tem relação com o paciente ou com o advogado dele Alegar impedimento ou suspeição, com fatos e provas CPC, arts. 144, 145, 148 e 465, § 1º, I (15 dias)
O caso envolve mais de uma especialidade Pedir a nomeação de mais de um perito e indicar mais de um assistente CPC, art. 475
O exame foi feito sem aviso ao seu assistente técnico Apontar a falta de comunicação prévia e pedir que a diligência seja repetida com acompanhamento CPC, art. 466, § 2º
O perito não entregou o laudo no prazo Acompanhar: a lei admite uma prorrogação pela metade do prazo; sem motivo legítimo, cabe pedir a substituição CPC, arts. 476 e 468, II
O laudo deixou quesitos sem resposta Pedir esclarecimentos ao perito na manifestação sobre o laudo CPC, arts. 473, IV, e 477, § 2º
O laudo traz opiniões pessoais ou conclusões fora do exame técnico Apontar o excesso na manifestação CPC, art. 473, § 2º
O laudo é desfavorável e mal fundamentado Manifestar-se em 15 dias com parecer do assistente técnico; pedir esclarecimentos, audiência ou nova perícia CPC, arts. 477 e 480

Sobre a especialidade do perito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a perícia feita por médico não especialista na área do caso não é nula por isso, desde que elementos concretos mostrem que a prova continua idônea (REsp 2.121.056/PR, Informativo 814). Esse e outros entendimentos do tribunal sobre a perícia estão reunidos em erro médico na jurisprudência do STJ.

O que acontece depois que o laudo é entregue?

Depois que o laudo é juntado, abre-se a fase de contraditório sobre a prova técnica. Ela tem quatro movimentos possíveis:

  1. Manifestação das partes e parecer dos assistentes. As partes têm prazo comum de 15 dias para se manifestar, e cada assistente técnico pode apresentar parecer no mesmo prazo (art. 477, § 1º). É o momento de apontar omissões, contradições e falhas de método.
  2. Esclarecimentos do perito. O perito tem 15 dias para esclarecer os pontos de divergência ou dúvida, inclusive os levantados no parecer do assistente técnico (art. 477, § 2º).
  3. Audiência. Se ainda houver dúvida, a parte pode pedir que o perito ou o assistente técnico seja ouvido na audiência de instrução, apresentando desde logo as perguntas em forma de quesitos; a intimação deve ser feita com pelo menos 10 dias de antecedência (art. 477, §§ 3º e 4º).
  4. Nova perícia. Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determina, de ofício ou a pedido, uma segunda perícia sobre os mesmos fatos, para corrigir omissões ou inexatidões da primeira. A segunda não substitui a primeira: o juiz avalia as duas (art. 480).

Na sentença, o juiz aprecia a prova pericial junto com as demais e precisa indicar os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método usado pelo perito (arts. 371 e 479). Discordar da conclusão não torna o laudo nulo; o que convence o juiz é mostrar, com base técnica, onde o laudo falhou.

A perícia funciona da mesma forma quando o processado é cirurgião-dentista?

Sim. O rito do CPC é o mesmo para médicos e cirurgiões-dentistas: as mesmas etapas, os mesmos prazos e os mesmos instrumentos de impugnação. O que muda é a área de conhecimento exigida do perito, que deve ser compatível com o objeto da perícia, e as regras éticas aplicáveis a quem atua como perito.

O Código de Ética Odontológica considera infração ética o dentista perito deixar de atuar com absoluta isenção ou ultrapassar os limites de sua competência, e o proíbe de atuar como perito quando for parte interessada, quando tiver atuado como mandatário da parte ou testemunha, quando houver parentesco até o segundo grau e quando a parte for seu paciente, ex-paciente ou pessoa com quem tenha relações capazes de comprometer a imparcialidade (art. 10, I e VIII). Essas situações dão base para questionar a nomeação dentro do prazo de 15 dias.

Como a ANADEM apoia o profissional na fase de perícia

A perícia exige três coisas ao mesmo tempo: um advogado atento aos prazos, um assistente técnico que conheça a especialidade e recursos para pagar as despesas do processo. A ANADEM informa, na página sobre a proteção completa da carreira, que os custos com peritos e assistentes técnicos são cobertos de acordo com o seu regulamento. O regulamento da assistência profissional publicado no site da entidade (versão de 13/10/2026) prevê o pagamento dos honorários do perito judicial e do assistente técnico nos processos cíveis indenizatórios cobertos, com limites definidos no próprio regulamento e mediante autorização prévia da diretoria jurídica, e lista, entre os deveres do profissional, colaborar com o advogado e com o assistente técnico designado para acompanhar a perícia.

Na prática, isso significa que o profissional associado não precisa decidir sozinho, na pressa dos 15 dias, quem será o seu assistente técnico nem como pagar por ele. O que a proteção cobre em cada esfera está em blindagem jurídica para médicos.

Para aprofundar, a análise jurídica do tema está em O perito precisa ser da mesma especialidade do médico processado?, e a visão de gestão de risco, em Assistente técnico e prontuário: como reduzir o risco na perícia por erro médico.

O conteúdo jurídico deste site é assinado por Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e conselheiro jurídico e científico da ANADEM; a adesão por este site é conduzida pela Seguremed, parceira credenciada da entidade desde 2016 (sobre nós). Para saber qual plano corresponde à sua especialidade, fale com a equipe de adesão. A análise de perfil é gratuita.

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Perguntas frequentes

A perícia é obrigatória em todo processo por erro médico?

Não. O juiz indefere a perícia quando a prova não depende de conhecimento técnico, quando ela é desnecessária diante de outras provas ou quando a verificação é impraticável (CPC, art. 464, § 1º). Também pode dispensá-la se os pareceres técnicos apresentados pelas partes forem suficientes (art. 472). Na maioria das ações que discutem a conduta técnica do profissional, porém, ela acontece.

O paciente é obrigado a fazer o exame pericial?

O paciente não pode ser forçado fisicamente, mas a recusa tem consequência. Pelo Código Civil, quem se nega a submeter-se a exame médico necessário não pode se aproveitar da recusa (art. 231), e a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame (art. 232). Na prática, a recusa costuma pesar contra quem recusou.

Posso apresentar um parecer técnico antes de a perícia começar?

Pode, e muitas vezes vale a pena. A contestação pode vir acompanhada de parecer técnico que explique o caso à luz da literatura e do prontuário. O CPC permite que o juiz considere esses pareceres e, se forem suficientes, até dispense a perícia (art. 472). Mesmo quando a perícia acontece, o parecer apresentado cedo orienta os quesitos e o próprio trabalho do perito.

Quanto tempo o perito tem para entregar o laudo?

O prazo é fixado pelo juiz no despacho de nomeação (CPC, art. 465), e o laudo deve ser protocolado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução (art. 477). Se houver motivo justificado, o juiz pode prorrogar o prazo uma única vez, pela metade do prazo original (art. 476). Sem motivo legítimo, o perito pode ser substituído (art. 468, II).

O que são quesitos suplementares?

São perguntas adicionais que as partes apresentam durante a diligência, depois dos quesitos iniciais, quando surge um ponto novo. O perito pode respondê-los antes ou na audiência de instrução, e a parte contrária é informada da juntada (CPC, art. 469). São úteis quando o exame ou um documento novo revela algo que os quesitos iniciais não alcançavam.

O laudo de um processo pode ser usado em outro?

Pode. O CPC permite que o juiz admita prova produzida em outro processo, a chamada prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, desde que seja respeitado o contraditório (art. 372). Por isso, um laudo desfavorável não deve ser deixado sem resposta, mesmo quando o processo em que foi produzido parece menos importante.