A citação chega com três nomes na capa: o da operadora do plano de saúde, o do hospital e o seu. Para o médico ou o cirurgião-dentista credenciado, a primeira reação costuma ser de alívio (“o plano vai resolver”) ou de pânico (“vão jogar a culpa em mim”). Nenhuma das duas ajuda. O que ajuda é entender como a responsabilidade se divide quando o atendimento foi feito pela rede do plano e agir certo nos primeiros dias.
A regra, em uma frase: quando o paciente foi atendido pela rede própria ou credenciada do plano, a operadora responde junto com o médico perante o paciente, mas o médico só é condenado se houver prova de culpa dele, e, entre os réus, cada um paga na medida da própria culpa. Ser processado junto com o plano não deixa o médico protegido nem o condena de antemão: transfere a disputa para a perícia e, depois, para a divisão da conta.
Este guia explica, com tabelas e passo a passo, quem responde em cada forma de atendimento (rede própria, credenciada, reembolso e particular), o que fazer depois da citação, que documentos separar, por que a defesa precisa ser sua e o que fazer em cada situação mais comum. Cada regra indica a lei ou a decisão em que se apoia.
Principais pontos deste guia:
- O paciente pode processar o plano, o hospital e o médico ao mesmo tempo, ou só um deles, porque a responsabilidade de quem contribuiu para o dano é solidária (art. 942 do Código Civil; arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC).
- Na rede própria ou credenciada, o STJ entende que a operadora responde solidariamente pelos defeitos do serviço. Na livre escolha com reembolso, em regra não responde pela má prestação do serviço médico.
- A responsabilidade pessoal do médico e do dentista depende de culpa em qualquer modalidade (art. 14, § 4º, do CDC).
- O prazo de contestação é, em regra, de 15 dias úteis (arts. 335 e 219 do CPC). Quem não contesta é considerado revel (art. 344).
- O advogado do plano ou do hospital defende o cliente dele. O médico precisa de defesa própria, porque depois da perícia os réus passam a apontar uns para os outros, e quem paga a indenização pode cobrar dos outros réus a parte deles, conforme a culpa de cada um (arts. 283 e 934 do Código Civil).
Por que o médico é processado junto com o plano de saúde?
O médico é processado junto com o plano porque a lei permite ao paciente cobrar a reparação de todos os que participaram do atendimento que causou o dano. O art. 942 do Código Civil diz que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem solidariamente. O Código de Defesa do Consumidor traz a mesma regra no art. 7º, parágrafo único, e no art. 25, § 1º, e acrescenta, no art. 34, que o fornecedor responde pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Solidariedade quer dizer que o paciente escolhe de quem cobrar. Pelo art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir a dívida inteira de um, de alguns ou de todos os devedores. Por isso a operadora, que tem patrimônio e endereço certo, quase sempre está na ação, e por isso o médico costuma vir junto: a petição inicial tende a incluir todos os nomes que aparecem no atendimento, para não correr o risco de deixar de fora quem será condenado.
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) reforça esse quadro: desde a Lei 14.454/2022, o art. 1º diz expressamente que as operadoras se submetem a ela e, simultaneamente, ao CDC.
Rede própria, credenciada, reembolso ou particular: quem responde em cada caso?
Quem responde depende de quem escolheu o profissional. A Lei 9.656/1998 admite que o plano funcione com profissionais “livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada”, pagos pela operadora “mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador” (art. 1º, I). O STJ usa justamente essa diferença: se a operadora mantém hospitais, emprega médicos ou indica um rol de conveniados, responde solidariamente pela má prestação do serviço; se o beneficiário escolheu livremente e só recebe reembolso, a responsabilidade é direta do médico ou do hospital (Quarta Turma, REsp 866.371/RS, 2012, reafirmado no AgRg no REsp 1.442.794/DF, 2014).
| Forma de atendimento | Quem escolheu o profissional | A operadora responde junto? | O médico ou dentista responde? | Base |
|---|---|---|---|---|
| Rede própria | A operadora (hospital ou médico dela) | Sim, solidariamente | Sim, se houver culpa | CDC, arts. 14 e 34; CC, art. 942; STJ |
| Rede credenciada ou referenciada | O paciente, dentro da lista que a operadora montou | Sim, solidariamente | Sim, se houver culpa | STJ, REsp 866.371/RS e AgRg no REsp 1.442.794/DF |
| Livre escolha com reembolso | O paciente, fora de qualquer lista | Em regra, não pela má prestação do serviço médico | Sim, se houver culpa, ao lado do hospital, se for o caso | STJ, REsp 866.371/RS |
| Plano misto (rede e reembolso no mesmo contrato) | Depende de o paciente ter usado a rede ou não | Se o atendimento foi na rede, a tendência é responder | Sim, se houver culpa | STJ, AgRg no REsp 1.442.794/DF |
| Particular | O paciente | Não há operadora na relação | Sim, se houver culpa | CDC, art. 14, § 4º; CC, art. 951 |
Duas observações. A primeira: em todas as linhas, a responsabilidade pessoal do médico depende de culpa, porque o art. 14, § 4º, do CDC diz que a responsabilidade dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa. A operadora pode responder sem culpa; o médico, não. A segunda: nos planos de autogestão, a Súmula 608 do STJ afasta o CDC do contrato de plano, o que muda a base legal da discussão sobre a responsabilidade da operadora. Nesses casos, vale uma análise específica.
O STJ aplica essa solidariedade com frequência. Em 2021, a Terceira Turma condenou médico, hospital e operadora, juntos, a indenizar a família de uma paciente que morreu por hemorragia no pós-parto, e negou o pedido da operadora para ser excluída (notícia oficial do STJ). Outras decisões do tribunal sobre erro médico estão reunidas em erro médico na jurisprudência do STJ.
Recebi a citação junto com o plano: o que fazer, passo a passo?
O primeiro passo é não tratar a ação como “problema do plano”. A partir da citação, o processo também é seu, e o prazo corre para você como para os outros réus. Este é o roteiro dos primeiros dias:
- Leia a capa e o pedido. Anote quem são os réus, qual atendimento é discutido, o que o paciente pede (dano material, moral, estético, pensão) e o valor da causa.
- Confira a data e o prazo. Em regra, a contestação deve ser apresentada em 15 dias (art. 335 do CPC), contados em dias úteis (art. 219). O termo inicial costuma ser a audiência de conciliação ou o pedido de cancelamento dela; quem confere a data exata é o advogado, a partir do documento que você recebeu.
- Avise sua proteção profissional no mesmo dia. Envie a citação completa. Quanto antes o caso chega, mais tempo sobra para a defesa.
- Constitua advogado próprio. Não dependa do advogado da operadora ou do hospital (veja a seção seguinte).
- Separe os documentos do atendimento listados na tabela abaixo, sem alterar nada no prontuário.
- Não procure o paciente nem a família para “resolver”. Qualquer conversa pode virar prova. Propostas de acordo passam pelo advogado.
- Não converse sobre o caso com a operadora sem orientação. Ela é corré e, mais adiante, pode ter interesse oposto ao seu.
- Prepare a perícia. É nela que se decide se houve culpa e de quem. O médico pode indicar assistente técnico e apresentar quesitos em até 15 dias da intimação da nomeação do perito (art. 465, § 1º, do CPC).
Perder o prazo tem consequência séria: o réu que não contesta é considerado revel, e os fatos alegados pelo autor podem ser presumidos verdadeiros (art. 344 do CPC). O roteiro detalhado das primeiras horas está em fui processado por erro médico: o que fazer agora.
Que documentos separar quando o plano também é réu?
Além do prontuário, o médico credenciado precisa reunir a prova de tudo o que dependia da operadora. Quando há plano no meio, a discussão sobre atraso, negativa ou troca de procedimento é frequente, e só os registros mostram quem decidiu o quê.
| Documento | O que ajuda a provar | Onde costuma estar |
|---|---|---|
| Prontuário completo (consultas, evolução, prescrições, descrição cirúrgica) | O que foi indicado, quando e por quê; a técnica empregada | Consultório, sistema da clínica ou do hospital |
| Termo de consentimento assinado | Que o paciente foi informado dos riscos, alternativas e cuidados | Consultório ou prontuário hospitalar |
| Guias e pedidos de autorização enviados à operadora | Data em que o procedimento foi pedido e com que urgência | Portal do prestador da operadora, sistema de faturamento |
| Respostas da operadora (liberação, negativa, pedido de junta) | Se houve demora ou recusa que não dependia do médico | Portal da operadora, e-mail, protocolo de atendimento |
| Contrato de credenciamento e aditivos | Responsabilidades combinadas, atos que exigem autorização, regras de regresso | Arquivo do consultório; pode ser pedido à operadora |
| Mensagens com o paciente e registros de orientação | Retornos marcados, orientações dadas, faltas e descumprimentos | Aplicativo de mensagens da clínica, agenda |
| Laudos de exames e relatórios de outros profissionais | Base da decisão clínica; eventual falha de outro prestador | Prontuário, laboratório, hospital |
A Lei 9.656/1998 exige que o contrato entre operadora e prestador, inclusive o profissional pessoa física, seja escrito e identifique os atos que dependem de autorização administrativa da operadora (art. 17-A, § 2º, III). Esse contrato ajuda a mostrar onde estava cada decisão.
Posso deixar a defesa por conta do advogado do plano ou do hospital?
Não é recomendável. O advogado da operadora defende a operadora; o do hospital, o hospital. No começo do processo, todos querem provar que não houve erro, e as defesas parecem alinhadas. Depois da perícia, se alguma falha for reconhecida, cada réu tende a atribuí-la ao outro: a operadora ao médico, o hospital ao médico ou à operadora, o médico à estrutura ou à autorização que demorou.
Há ainda um motivo técnico. A operadora pode responder sem culpa, mas, quando a falha alegada é o próprio ato médico, a culpa do profissional costuma ser o centro do processo. Uma defesa feita por quem tem interesse em mostrar que o problema foi “só do médico” não protege o médico. Por isso a contestação dele deve ser própria, separando o que foi decisão clínica do que dependia da operadora ou do hospital. Quem é associado da ANADEM pode, inclusive, escolher o próprio advogado para essa defesa.
Como a conta é dividida entre médico, hospital e plano depois da sentença?
A conta é dividida conforme a culpa de cada réu: quem pagou a indenização pode cobrar dos outros a parte deles, e você pode ser cobrado se ficar demonstrado que o dano decorreu, no todo ou em parte, de culpa sua. A solidariedade vale perante o paciente; entre os réus, o STJ entende que operadora, hospital e médico respondem nos limites da própria culpa. O Código Civil dá o caminho: quem ressarciu o dano causado por outro pode reaver o que pagou (art. 934), e o devedor solidário que pagou tudo pode exigir dos demais a parte de cada um (art. 283).
| Situação depois da condenação | O que pode acontecer | O que protege o médico |
|---|---|---|
| A operadora pagou e a perícia apontou culpa só do médico | A operadora pode cobrar do médico o valor pago | Defesa forte na perícia; proteção com limite compatível |
| A falha foi só da estrutura (enfermagem, equipamento, autorização) | Não há fundamento para transferir a conta ao médico | Registros que mostram de onde veio a falha |
| Houve contribuição do médico e da estrutura | A divisão deve seguir a participação de cada um | Contestação que separa o ato técnico das demais falhas |
| O paciente executou só o médico | O médico paga e pode cobrar dos demais a parte deles | Proteção que cubra a condenação e defesa na fase de regresso |
| Contrato de credenciamento com cláusula que joga tudo no médico | Não vale contra o paciente (art. 25 do CDC), mas pode ser invocada entre as partes | Ler e negociar a cláusula antes de assinar |
Meu atendimento está sendo discutido numa ação só contra o plano: e agora?
Você não está no processo, mas o assunto continua sendo seu. O art. 88 do CDC veda a denunciação da lide nas ações de consumo, e o STJ estende essa vedação às ações por defeito do serviço, para não atrasar o processo do paciente. Em 2021, porém, a Terceira Turma admitiu, como exceção, que um hospital trouxesse os médicos ao processo, porque a responsabilidade dele dependia de apurar a culpa dos profissionais (notícia do STJ).
Mesmo que você não seja chamado, quem pagar a indenização pode cobrar sua parte depois, em ação própria (art. 125, § 1º, do CPC). E a perícia feita no processo do paciente costuma pesar nessa cobrança. Por isso, se souber que um atendimento seu está sendo discutido numa ação contra o plano ou o hospital: guarde todos os documentos, comunique sua proteção profissional e peça orientação sobre acompanhar o processo.
O que fazer se…? As situações mais comuns do credenciado
| Se… | O que fazer |
|---|---|
| a operadora demorou ou negou a autorização e o paciente piorou | Reúna o pedido, a data, a resposta e o registro de que o paciente foi informado. Esse conjunto mostra que o atraso não foi decisão clínica sua. |
| chegou uma notificação extrajudicial do paciente ou do advogado dele | Não responda sozinho. Leve à sua proteção profissional e ao advogado; a resposta pode ser usada no processo. |
| a operadora pediu relatório ou explicação sobre o caso | Responda com orientação jurídica, de forma técnica e objetiva, sem admitir culpa nem atribuí-la a terceiros sem prova. |
| o paciente também fez queixa no CRM ou no CRO | São processos independentes, com prazos próprios. A defesa ética e a cível devem ser coerentes entre si. |
| a operadora propôs acordo com o paciente | Peça para ser informado dos termos. Um acordo que mencione culpa sua pode ser usado depois na cobrança entre os réus. |
| você foi descredenciado depois do processo | Confira as cláusulas de rescisão do contrato escrito exigido pelo art. 17-A da Lei 9.656/1998 e guarde a comunicação recebida. |
| o atendimento foi há anos, antes da sua proteção atual | Verifique se o ato está dentro da retroatividade contratada e informe o caso imediatamente. |
O que muda para o cirurgião-dentista credenciado de plano odontológico?
Para o dentista, as regras são as mesmas. Ele é profissional liberal, sua responsabilidade pessoal depende de culpa, e a operadora de plano odontológico que monta e indica a rede responde solidariamente pelos defeitos do serviço. O volume justifica a atenção: segundo a ANS, os planos exclusivamente odontológicos somavam 37.383.196 vínculos em setembro de 2026, ao lado de 53,1 milhões de vínculos em planos de assistência médica.
Na odontologia credenciada, os pontos sensíveis costumam ser a autorização de procedimentos, a troca de material ou de técnica por limitação de cobertura e a documentação de antes e depois. O roteiro deste guia vale igualmente: defesa própria, documentos do que dependia da operadora e perícia bem acompanhada.
Como a ANADEM protege o médico processado junto com o plano?
A ANADEM garante ao associado uma defesa própria, independente da operadora e do hospital. A adesão dá acesso à defesa pelo Fundo Prestamista de Defesa Profissional (FUMDAP) nas esferas cível, ética, administrativa e criminal, com advogados e peritos sem custo adicional, orientação jurídica desde a notificação e cobertura de eventual condenação até o limite contratado. O associado pode indicar advogado de confiança ou usar a rede especializada.
Como ações contra a rede do plano costumam chegar anos depois do atendimento, a retroatividade da ANADEM faz diferença: ela alcança atos de até cinco anos antes da adesão, pela Tabela Black ou por portabilidade, desde que não haja reclamação já conhecida no momento da adesão. Para quem atende pelo plano, isso significa trazer para dentro da proteção a carteira de pacientes já atendidos.
Para aprofundar, a análise jurídica do tema está em Plano de saúde responde por erro do médico credenciado?, e a visão de gestão de risco, em Médico credenciado de plano de saúde: riscos jurídicos e como se proteger.
O conteúdo jurídico deste site é assinado por Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e conselheiro jurídico e científico da ANADEM; a adesão por este site é conduzida pela Seguremed, parceira credenciada da entidade desde 2016. Para saber qual plano corresponde à sua especialidade e à sua forma de atendimento, credenciado, reembolso ou particular, fale com a equipe de adesão. A análise de perfil é gratuita.
Fazer adesão online no WhatsApp da ANADEM
Perguntas frequentes
Fui processado junto com o plano de saúde: quem paga a indenização?
Se houver condenação solidária, o paciente pode cobrar o valor inteiro de qualquer um dos condenados. Depois, quem pagou pode cobrar dos demais a parte que lhes cabia, conforme a culpa de cada um. O médico só é condenado se houver prova de culpa dele; a operadora pode responder sem culpa pelos serviços da rede que oferece.
O plano de saúde é obrigado a defender o médico credenciado no processo?
Não. Cada réu apresenta a própria defesa, e o advogado da operadora atua no interesse dela. Como, depois da perícia, as versões dos réus podem se opor, o médico precisa de advogado próprio desde a citação. A ANADEM oferece essa defesa ao associado, com possibilidade de indicar advogado de confiança.
Quanto tempo tenho para responder ao processo?
Em regra, 15 dias para a contestação (art. 335 do CPC), contados em dias úteis (art. 219). O termo inicial costuma ser a audiência de conciliação ou o pedido de cancelamento dela, e há situações específicas. O advogado confere a data exata a partir do documento recebido. Perder o prazo leva à revelia (art. 344).
Posso ser processado se o paciente pagou a consulta e pediu reembolso ao plano?
Sim. Na livre escolha com reembolso, o STJ entende que a operadora, em regra, não responde pela má prestação do serviço médico, porque não indicou o profissional. Nesse caso, o médico tende a ser processado sem a operadora ao lado, e sua responsabilidade continua dependendo de prova de culpa, como em qualquer atendimento.
Preciso avisar a ANADEM se o paciente processou só o plano?
Sim, é recomendável. Mesmo sem ser réu, o médico pode ser chamado depois para ressarcir quem pagou a indenização, e a perícia feita no processo do paciente costuma pesar nessa cobrança. Comunicar o caso cedo permite acompanhar o processo, organizar os documentos e preparar a defesa antes de uma eventual ação de regresso.
O médico de plantão contratado pelo hospital da rede responde do mesmo jeito?
A responsabilidade pessoal dele também depende de culpa. O que muda é quem está ao lado no processo: o hospital responde pelos atos de seus prepostos (art. 34 do CDC; art. 932, III, do Código Civil), e a operadora, se o hospital integra a rede dela. Na divisão interna, cada um responde pela própria participação no dano.
